Termos de uso
INTRODUÇÃO
Bem Vindo ao Portal TIM TEC.
Por favor, leia atentamente os termos e condições (“Termos de Uso”) abaixo estipulados para que você possa acessar e usufruir dos serviços, postar mensagens, textos, imagens, artigos, conteúdos, participar em qualquer sala de bate-papo, grupos, qualquer fórum, curso disponíveis no website www.timtec.com.br e/ou de todos os websites eventualmente relacionados ao mesmo (conjuntamente o “Website”), de titularidade e gerenciado pela empresa LA FABBRICA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.792.964/0001-69, (“PORTAL TIM TEC”). Lembre-se que ao utilizá-lo através de acesso via o endereço www.timtec.com.br e/ou suas variações, você estará declarando, de maneira inequívoca e incondicionada, ter ciência dos presentes Termos de Uso do Website, e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições, podendo o fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos serviços do Portal TIM TEC, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo Portal TIM TEC de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo Portal TIM TEC, dependendo dos serviços. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, por favor, não utilize nossos serviços. A utilização deste Website implica na imediata aceitação dos presentes Termos de Uso. Para todos os efeitos legais, os Termos de Uso constituem regras a serem observadas por todos os Usuários (conforme abaixo definido) deste Website.
Para os fins destes Termos de Uso, são considerados “Usuários” deste Website não apenas as pessoas físicas prévia e regularmente cadastradas neste Website, como também qualquer pessoa física que este venha a acessar, independentemente de cadastro prévio, conforme determinado nestes Termos de Uso do Website aqui prevista.
A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela publicada atualmente pelo Website, incluindo-se os eventuais termos e/ou disposições adicionais que venham a ser posteriormente publicados pelo Portal. Esta versão governa e regula todas as relações passadas e presentes entre os Usuários do Website e os serviços nele disponíveis, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O Usuário deverá sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e não poderá escusar-se alegando ignorância sobre suas provisões, inclusive quanto a eventuais modificações.
O Portal TIM TEC se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.
I. SERVIÇOS
I.1. O projeto TIM TEC é uma iniciativa do Instituto TIM, da operadora de telefonia TIM Celular S.A. (“TIM”), que tem por objetivo apoiar o ensino, a inclusão e aplicações tecnológicas no Brasil. O PORTAL TIM TEC é uma plataforma de ensino à distância em Mooc - curso online aberto e massivo, do inglês Massive Open Online Course, muque ou moque em português (“MOOC”), criada em código aberto e livre para reprodução.
I.2. O Portal TIM TEC foi desenvolvido e disponibilizado para uso exclusivo dos Usuários, utilizando ferramentas educacionais de interatividade que permitem aos Usuários, em locais específicos, a contribuição, por meio de discussões, opiniões, postagens de conteúdos e/ou materiais próprios e/ou de terceiros, sobre diversos temas, áreas e tópicos de conteúdo informativo e educacional expostos no Website, sendo que os serviços nele oferecidos garantem: (i) o acesso, uso interno e participação dos Usuários aos cursos online ofertados (“Cursos Online”), incluindo todos seus conteúdos, sendo certo que, cada Usuário poderá, em cada Curso Online específico, participar, contribuir e interagir de acordo e nos limites permitidos neste Termo, e (ii) realizar o download dos conteúdos educacionais (conforme definidos abaixo) para que o Usuário possa exercer seu direito garantido na seção VIII “Licença Creative Commons” abaixo. O Usuário deverá obedecer todas as regras de propriedade intelectual e restrições contidas nas licenças de cada Curso Online específico e/ou seu conteúdo, bem como às regras e condições ora definidas.
I.3. Todos os Cursos Online, seus conteúdos, aplicativos e ferramentas disponibilizados pelo Portal são considerados como Serviços deste, disponibilizados para utilização pelos Usuários (“Conteúdo”).
I.4. Em que pese o livre acesso à quaisquer pessoas físicas, cadastradas ou não no Portal, a postagem de conteúdos, opiniões e/ou manifestações de qualquer espécie somente será permitida aos Usuários que procederem ao prévio cadastramento, conforme definidos e previsto no Item III abaixo.
I.5. O Usuário é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ele prestadas durante o uso de quaisquer dos cursos, serviços e ferramentas do Portal TIM TEC, assim como pela observância e respeito às “Regras de Conduta” e demais disposições contidas no presente Termos de Uso.
I.6. O Portal poderá utilizar arquivos temporários (“cookies”) para a identificação do Usuário.
I.7. Os serviços e os conteúdos disponibilizados no Website, conforme previsto no item I.3. acima, bem como a forma de prestá-los ou divulgá-los, conforme o caso, poderão ser ampliados, reduzidos, alterados ou extintos, a qualquer momento, a exclusivo critério do Portal TIM TEC, independentemente de aviso prévio aos Usuários neste sentido, passando as novas condições a vigorar a partir do momento em que sejam inseridas ou divulgadas no Website ou que os Usuários sejam notificados a seu respeito por qualquer meio, o que ocorrer primeiro.
I.8. Em geral, o acesso e fruição dos cursos online, serviços e os conteúdos disponibilizados no Website são gratuitos para os Usuários.
II. CURSOS ONLINE
II.1. O PORTAL TIM TEC disponibilizará e ofertará, de tempos em tempos, cursos online de uma área específica de conhecimento ou de uma determinada matéria (“Cursos Online”). O PORTAL TIM TEC e/ou os administradores/professores/tutores (“Administradores”) dos Cursos Online se reservam no direito de cancelar, interromper e/ou reprogramar todo e qualquer Curso Online, bem como modificar seu conteúdo, englobando, mas não limitando a validade de sua assinatura, eventuais exames aplicados, testes ou aplicação de qualquer avaliação de progresso, desempenho institucional, dentre quaisquer outros para quaisquer fins. II.2. Os Usuários cadastrados nos Cursos Online poderão disponibilizar materiais didáticos, bem como participar de fóruns de discussão, realizar sugestões sobre materiais didáticos de terceiros, dentre outros, em áreas específicas determinadas pelo PORTAL TIM TEC (“Contribuições”). Para os fins das Contribuições, os Usuários deverão obedecer às regras e condições dispostas neste Termos de Uso no que se refere às licenças de direito de propriedade intelectual, previstas nos itens V e VI abaixo.
II.3. Para alguns Cursos Online, dependendo da performance de cada Usuário, avaliada pelos Administradores do Portal, poderá ser fornecida uma declaração de que o mesmo concluiu todas - ou algumas - etapas do Curso (“Declaração de Participação”). Esta Declaração de Participação do Curso, caso seja efetivamente fornecida ao Usuário, será providenciada a critério do PORTAL TIM TEC e/ou de seus Administradores. O Usuário declara-se ciente e concorda que a Declaração de Participação de Curso, se e quando fornecida, não será afiliada a nenhuma Faculdade ou Universidade, ou seja, não terá caráter de certificação educacional oficial ou formal, portanto, não possui caráter acadêmico, tampouco conferirá qualquer crédito e/ou titulação para fins acadêmicos. Além disso, o PORTAL TIM TEC se reserva no direito de fornecer ou não a Declaração de Participação do Curso para cada curso ou turma específica, conforme seus critérios. O Usuário declara ainda estar ciente e de acordo que a Declaração de Participação de Curso, bem como os Cursos Online oferecidos pelo PORTAL TIM TEC não substituem, tampouco constituem curso proveniente de instituição acreditada, credenciada, qualificada e/ou reconhecida por quaisquer órgãos públicos de educação, tais como secretarias estatuais ou municipais de ensino/educação ou Ministério da Educação (MEC), não expressando, assim, crédito de caráter acadêmico. O PORTAL TIM TEC, bem como qualquer de seus Administradores e professores não possuem a obrigação de transformar quaisquer de seus Cursos Online como reconhecidos ou acreditados por nenhum órgão do Governo, em qualquer de suas esferas, ou por qualquer Instituição Educacional reconhecida ou acreditada para tanto, a menos que prévia e expressamente declarado pelo PORTAL TIM TEC. O formato da Declaração de Participação de Curso será arbitrado pelo PORTAL TIM TEC e/ou seus Administradores e poderá sofrer variações por turma e/ou curso em termos de formatação, ou seja, poderá detalhar ou não a pontuação ou notas de desempenho da turma, ou qualquer outro a critério do PORTAL TIM TEC.
II.4 O Usuário não poderá tomar qualquer Curso Online oferecido pelo PORTAL TIM TEC ou utilizar qualquer Declaração de Participação de Curso eventualmente fornecida pelo PORTAL TIM TEC como sendo de qualquer outra Instituição, Universidade, Faculdade, ou programa de grade escolar, universitária, ou instituição acadêmica sem a prévia e expressa autorização por escrito pelo PORTAL TIM TEC. Na hipótese de uso não permitido neste sentido, o Usuário violará este Termos de Uso, como também cometerá o crime de fraude e/ou falsificação de documentos, devendo sofrer todas as medidas legais e judiciais cabíveis.
II.5. O PORTAL TIM TEC poderá realizar parcerias educacionais com outras Instituições (“Instituições Parceiras”). Tais Instituições Parceiras não poderão publicar, tampouco ofertar cursos no Portal, especificamente no website www.timtec.com.br. As Instituições Parceiras serão livres para instalar a versão do software da plataforma TIM TEC no servidor e website das mesmas que poderão utilizar desta plataforma instalada nos limites previstos entre os acordos de uso específicos de cada Parceria, fornecendo os créditos de referência ao TIM TEC, não podendo, de forma alguma, utilizar a marca TIM ou do Instituto TIM para fins comerciais e fora dos fins estabelecidos nos acordos específicos de cada Parceria. As regras deste Termos de Uso só se aplicam aos Conteúdos e Cursos Online publicados e fornecidos no website específico deste e neste PORTAL - www.timtec.com.br, e/ou de todos os websites eventualmente relacionados ao mesmo, com exclusão de qualquer outro.
III. CONTA DOS USUÁRIOS
III.1. O cadastro dos Usuários para acesso ao Website deve ser feito unicamente pela pessoa física interessada, e obrigatoriamente por todos aqueles que desejarem utilizar os serviços, cursos online, seus conteúdos, aplicativos e ferramentas disponibilizados pelo Portal, bem como postar mensagens, comentários e/ou conteúdos próprios ou de terceiros no Portal. Para fins de cadastramento, os Usuários devem completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações. O Usuário ainda deverá:
(i) Fornecer nome, endereço de e-mail e criar senha de acesso;
(ii) concordar que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui contidos; e
(iii) reconhecer a validade de sua manifestação de vontade eletrônica.
III.1.1. No momento do cadastro no Website, o Usuário deverá ter o máximo de atenção no preenchimento de seus dados, ficando certo, desde já, que o Website não se responsabiliza por erros no cadastramento do Usuário, como, por exemplo, cadastro duplo, informações erradas de dados, dentre outros.
III.1.2. EXISTIRÃO DUAS CATEGORIAS DE USUÁRIOS DO PORTAL, quais sejam, i) Usuários-Alunos (“Alunos”); e ii) Usuários-Administradores (“Administradores”). Os Administradores serão divididos em Administrador Geral e Administrador Tutor. O Administrador Geral terá acesso irrestrito e geral aos Cursos Online e ao Website e poderá publicar cursos, disponibilizar material, criar e/ou extinguir fóruns de debate, dentre outros. O Administrador – Tutor poderá convidar e inserir Alunos em Grupos para acompanhar um Curso Online específico já publicado, sempre sob a supervisão deste ao longo da tutoria de Cursos. Os professores terão os mesmos critérios de acesso que os Administradores Tutores. Os Usuários-Administradores poderão: i) publicar cursos na plataforma; ii) acompanhar os grupos específicos de Alunos na plataforma; iii) acompanhar a evolução dos Alunos em cada Curso; iv) livre acesso os índices estatísticos de acertos e erros nos testes aplicados; v) se comunicar com os Alunos por meio de sistema de troca de mensagens eletrônicas. É vedado o acesso dos Usuários-Administradores ao conteúdo armazenado pelos Alunos em suas áreas de anotações.
III.1.3. O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de cadastro em local seguro. O Usuário deve notificar o Website imediatamente, através do link de comunicação com o site, (fale conosco) sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu cadastro.
III.2. O cadastro de cada Usuário faz parte integrante destes Termos de Uso e será utilizado pelo Website para identificação dos Usuários, para todos os fins e efeitos de direito.
III.3. Após cadastrar-se e realizar seu login, fornecendo a senha e aceitando os presentes Termos de Uso, o Usuário poderá participar dos serviços oferecidos pelo Website, nos limites de cada conta cadastro.
III.4. Em caso de constatação de infração do Usuário aos Termos de Uso deste Website, a exclusivo critério do Portal TIM TEC, o cadastro do Usuário será bloqueado e todo o conteúdo postado pelo Usuário poderá ser mantido ou retirado do Website, ao seu critério, sem necessidade de notificação prévia.
III.5. O Portal TIM TEC poderá, ao seu critério, excluir automaticamente o cadastro de Usuários cujas contas junto ao Website permanecerem inativas por períodos iguais e/ou superiores a 12 (doze) meses, hipótese esta em que todas as informações, opiniões, comentários e/ou conteúdos postados e/ou salvos pelos Usuários poderão permanecer arquivados e à disposição do Portal que, sob nenhuma hipótese, devolverá ao Usuário tais materiais.
III.6. Caso qualquer dos Usuários cadastrado não concorde com os Termos de Uso do presente e/ou com eventuais normas e/ou regulamentos específicos que venham a ser posteriormente publicados pelo Portal, poderão cancelar seu cadastro livremente, sendo certo entretanto que, nesta hipótese, igualmente conforme disposto no item III.5 acima, todas as informações, opiniões, comentários e/ou conteúdos postados pelos Usuários poderão permanecer arquivados e à disposição do Portal que, sob nenhuma hipótese, devolverá ao Usuário tais materiais.
IV. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E LIMITAÇÕES DE GARANTIA
IV.1. De acordo com o presente Termo de Uso e eventuais demais regulamentos e/ou condições de uso do Website que venha a ser publicado pelo Portal, os Usuários poderão utilizar os serviços disponibilizados no Website, sendo certo, entretanto, que a submissão, inserção e disponibilização de comentários, mensagens e/ou de conteúdo, de cunho educacional ou não, no Website, nas aulas, fóruns, espaços e salas de bate-papo e/ou de “perguntas e respostas” em suas diversas formas e formatos, tais como vídeos, vídeo-aulas, textos, trabalhos de cunho acadêmico, monografias, dentre outros, (o “Conteúdo”), somente será permitido pelos Usuários cadastrados no Portal.
IV.2. A utilização dos serviços do Website é feita sob inteira responsabilidade do Usuário. Em geral, os serviços são fornecidos gratuitamente e dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, dentre outros. Tendo isso em consideração, o Portal TIM TEC empregará seus melhores esforços para assegurar que os serviços funcionem adequadamente, sem interferências. No entanto, haja vista a natureza dos serviços e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados e funcionamento de equipamentos de informática, o Portal TIM TEC não garante a privacidade, segurança, funcionalidade, precisão e eficiência do Website. O Portal TIM TEC também não garante que o Website estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tão pouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.
IV.3. O Portal TIM TEC não oferece garantias de qualquer natureza com relação ao Website, sejam expressas ou implícitas. O Portal TIM TEC não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, vídeo-aulas, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal TIM TEC (em suas páginas web e/ou em blogs), pelos Usuários, seus Administradores e/ou quaisquer Terceiros, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o Conteúdo publicado por quaisquer dos Usuários, tais como professores, tutores, alunos, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal TIM TEC. Estes conteúdos não são NECESSARIAMENTE conferidos, revisados ou de qualquer forma endossados pelo Portal TIM TEC. O Portal TIM TEC se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.
IV.4. O Portal TIM TEC não garante que o Website será adequado às necessidades do Usuário ou que a navegação do Usuário no Website está livre de vírus ou qualquer tipo de rotina de programação ou códigos criados ou utilizados para interromper, destruir ou alterar software, hardware ou equipamentos de telecomunicação ou que possam causar danos ao Usuário ou a terceiros. IV.5. O Portal TIM TEC não assume eventuais danos sofridos pelo Usuário, decorrentes do acesso à rede mundial Internet, tais como vírus, trojans ou malwares de qualquer natureza. IV.6. O Portal TIM TEC não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços do Website serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.
IV.7. O Portal TIM TEC não é nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do Usuário à Internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do computador do Usuário, (iv) pela desobediência, por parte do Usuário, dos Termos de Uso aqui estabelecidos, (v) por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão da utilização do Website, e (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu computador à Internet através de terceiros.
IV.8. O PORTAL TIM TEC DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO WEBSITE, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS PELO OFERECIMENTO OU USO DOS SERVIÇOS DO WEBSITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A POSTAGEM E A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS NO WEBSITE.
V. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
V.1. O Usuário, após cadastrar-se e realizar seu login, fornecendo a senha e aceitando o presente Termo de Uso, poderá acessar os serviços, Cursos Online, seus conteúdos, salas de bate-papo, fóruns, áreas de aluno, mailing list, assim como postar e disponibilizar conteúdos no Website, de acordo com as condições e nos limites estabelecidas neste regulamento.
V.2. O Usuário deverá respeitar as regras de conduta (“Regras de Conduta”) estabelecidas abaixo, sendo certo que o Usuário não poderá enviar/postar Conteúdo que:
(i) desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
(ii) contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
(iii) seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
(iv) seja produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no Conteúdo, sejam titulares de direitos autorais e/ou conexos de materiais inseridos no Conteúdo, sejam titulares de direitos sobre o mesmo, e/ou de direitos de imagem e/ou som de voz constantes dos Conteúdos;
(v) desrespeite a legislação eleitoral e partidária e para quaisquer fins de conduta relacionadas às atividades de organização partidária política;
(vi) difame, atormente, assedie e/ou prejudique terceiros, Usuários ou não;
(vii) contenha discussões sobre atividades ilegais, com ou sem a intenção de perpetrar tais atividades ou encorajar outros a participar de tais atividades ilegais;
(viii) o Usuário não tenha o direito de revelar por tratar-se de conteúdo confidencial;
(ix) sirva para sondar, investigar, examinar, explorar, testar e/ou experimentar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede, seja do próprio Portal TIM TEC ou não;
(x) sirva para romper, corromper ou de qualquer outra forma contornar qualquer medida de segurança;
(xi) interfira, perturbe e/ou prejudique qualquer Usuário, visitante e/ou a própria rede, como por exemplo, enviar vírus, overloading, flooding, spamming, mail-bombing a qualquer Usuário, terceiros ou parte do Portal TIM TEC e/ou do website; e
(xii) possam ser considerados pelos Usuários e/ou pelo Portal como abusivos e/ou violem direitos de terceiros.
V.2.1. O WEBSITE É UMA PLATAFORMA INTERATIVA DISPONIBILIZADA AOS USUÁRIOS, SENDO QUE O PORTAL TIM TEC NÃO PROCEDERÁ, A PRINCÍPIO, QUALQUER TRIAGEM, APROVAÇÃO, VERIFICAÇÃO, REVISÃO DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS, NO ENTANTO, O PORTAL TIM TEC PODERÁ, AO SEU CRITÉRIO, FISCALIZAR PREVIAMENTE OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS, CABENDO UNICAMENTE AO PORTAL DECIDIR, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, PELA RETIRADA DE QUALQUER CONTEÚDO. AINDA ASSIM, FICA EXCLUÍDA PELO PORTAL TIM TEC TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS DOS USUÁRIOS POSTADOS NO WEBSITE. O PORTAL TIM TEC DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA PELOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE TERCEIROS.
V.3. Cabe ao Usuário total e exclusiva responsabilidade pelo Conteúdo por ele produzido e/ou disponibilizado, ficando o Portal TIM TEC isento de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer violação dos presentes Termos de Uso ou de direitos autorais, conexos, de imagem, de voz e/ou de propriedade intelectual e/ou industrial de terceiros.
V.4. O Usuário pode pretender disponibilizar um hiperlink de seu próprio site ou de sites de terceiros em espaços de interação disponibilizados pelo Portal (“Websites de Terceiros”) e estes websites podem possuir conteúdos e/ou oferecer serviços e produtos, relações com outras páginas, dentre outros. O Portal TIM TEC não autoriza, edita, controla ou monitora qualquer desses Websites de Terceiros. O Usuário declara e concorda que (i) o Portal TIM TEC não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou viabilidade das informações provenientes de qualquer Website de Terceiros e (ii) o Portal TIM TEC não controla ou endossa os patrocinadores de qualquer Websites de Terceiros ou seu conteúdo, informação, produto, serviço, propaganda, publicidade ou qualquer material apresentado em tais Websites de Terceiros. O Portal TIM TEC se reserva o direito de remover qualquer Websites de Terceiros e/ou seu conteúdo de qualquer localidade do Portal TIM TEC a qualquer momento, por qualquer motivação.
V.4.1. O PORTAL TIM TEC NÃO GARANTE QUALQUER TRANSAÇÃO, RELAÇÃO, OPERAÇÃO CONDUZIDA PELO USUÁRIO E TERCEIROS POR MEIO DOS WEBSITES DE TERCEIROS TÃO POUCO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER GARANTIA FORNECIDA OU INFORMAÇÕES EFETUADAS PELOS REPRESENTANTES, FUNCIONÁRIOS, PREPOSTOS E/OU QUAISQUER TERCEIROS VINCULADOS AOS WEBSITES DE TERCEIROS.
V.5. O Portal TIM TEC poderá possuir, também, links de divulgações e informações contendo acesso a Cursos e/ou serviços fornecidos por terceiros (“Terceiros Ofertantes”), os quais são totalmente desvinculados do Portal TIM TEC. Ressalta-se que, o Portal TIM TEC não oferece nem comercializa e/ou possui qualquer vínculo ou responsabilidade sobre as condições e/ou informações de promoções, tais como preços, prazo e duração da promoção, condições e forma de pagamento, origem, qualidade e quantidade do produto/serviço ofertado, eventuais alterações de preços e/ou términos da promoção, dentre outras cedidas pelos Terceiros Ofertantes, as quais são de inteira responsabilidade dos Terceiros Ofertantes. Sendo assim, o Portal TIM TEC não se responsabiliza, perante os Usuários, bem como quaisquer pessoas que acessem o Portal TIM TEC, por i) opiniões e/ou reclamações de Usuários e/ou quaisquer pessoas relativas aos produtos e serviços vinculados a essas promoções fornecidas pelos Terceiros Ofertantes, os quais deverão ser diretamente procurados em caso de eventual reclamação; ii) pelas negociações efetuadas entre os Usuários e/ou quaisquer profissionais do Portal TIM TEC e os anunciantes, Terceiros Ofertantes, de promoção/cupom de desconto, uma vez que não há nenhum envolvimento ou intervenção do Portal TIM TEC em tais transações comerciais; iii) entrega de produtos e/ou serviços comercializados e anunciados pelos Terceiros Ofertantes, sendo certo que tais negociações correm por conta e risco dos Usuários e/ou quaisquer pessoas e dos Terceiros Ofertantes; iv) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre os Usuários e/ou quaisquer pessoas e Terceiros Ofertantes; e v) pela origem, qualidade dos produtos e serviços comercializados vinculados a tais promoções e/ou cupons de desconto pelos Terceiros Ofertantes.
V.6. O Usuário concorda e reconhece que o Portal TIM TEC poderá alterar quaisquer aspectos do Website, podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio ou posterior ao Usuário, hipótese em que fica o Portal TIM TEC expressamente desobrigado a restituir e/ou manter arquivado qualquer informação, dados e/ou Conteúdos providos pelos Usuários ao Portal.
V.7. O PORTAL TIM TEC SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO WEBSITE.
V.8. O Usuário concorda e reconhece que o Portal TIM TEC poderá cancelar e/ou bloquear o acesso dos Usuários, a qualquer momento e sem prévio ou posterior aviso, caso seja constatada a prática de atos ou condutas que (i) violem as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrariem estes Termos de Uso ou (iii) violem os princípios da moral e dos bons costumes.
V.9. O Usuário declara e garante, ainda, que: (i) o Conteúdo disponibilizado no Website está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral, direitos conexos, direitos de propriedade industrial e direitos da personalidade na elaboração do Conteúdo encontra-se regularizada junto aos respectivos titulares de direitos autorais/conexos e/ou de imagem atinentes ao Conteúdo em si e/ou a qualquer material e/ou elemento que o constitua; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a elaboração, divulgação exibição, alteração, edição, modificação e exploração comercial do Conteúdo, inclusive quanto a direitos de uso de imagem e voz de terceiros, se aplicável; e (iv) o Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.
V.10. O PORTAL TIM TEC DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO WEBSITE, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS PELO OFERECIMENTO OU USO DOS SERVIÇOS DO WEBSITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A POSTAGEM, A DISPONIBILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CONTEÚDOS NO WEBSITE. FICA EXCLUÍDA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE DO PORTAL TIM TEC POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS POSTADOS NO WEBSITE. O PORTAL TIM TEC DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA PELOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, OS QUAIS SERÃO DEVIDAMENTE ANALISADOS PELO PORTAL, QUE DECIDIRÁ PELAS MEDIDAS CABIVEIS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE CORRESPONDENTE À ÉPOCA DA EFERIÇÃO DO REFERIDOS ABUSOS E VIOLAÇÕES. DE QUALQUER FORMA, O PORTAL TIM TEC NÃO SE RESPONSABILIZA POR NENHUM CONTEÚDO DISPONIBILIZADO OU CONDUTA DOS USUÁRIOS NO WEBSITE.
V.11. O Portal TIM TEC poderá inserir toda e qualquer forma de banners publicitários em associação às páginas em que Usuários postarem seus Conteúdos, assim como links de acesso para outros sites e/ou links que consistam em banners (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a páginas externas etc. O Portal TIM TEC não controla os acessos decorrentes destes links externos, que podem direcionar o Usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários aos presentes Termos de Uso, tampouco controla, fiscaliza, e/ou possui qualquer responsabilidade sobre os conteúdos disponíveis em tais páginas. O Portal TIM TEC não oferece nem comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos de terceiros.
V.11.1. Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o Portal TIM TEC não pode controlar, e não controla, tais resultados. Por este motivo, e mesmo não sendo de sua responsabilidade o Portal TIM TEC alerta que em tais resultados podem aparecer sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes.
V.11.2. O PORTAL TIM TEC DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER: (A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS; (B) DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO NAS PÁGINAS EXTERNAS; (C) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE EM PÁGINAS EXTERNAS, DICAS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DE PÁGINAS EXTERNAS.
VI. UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO
VI.1. O PORTAL TIM TEC É UM PROJETO EDUCATIVO COLABORATIVO E É CONSTRUÍDO ATRAVÉS DE CONTEÚDOS PRÓPRIOS E DA CONTRIBUIÇÃO DOS USUÁRIOS DO WEBSITE, QUE SE VALEM DELE ENQUANTO CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA A POSTAGEM DE SEUS CONTEÚDOS. UMA VEZ POSTADO O CONTEÚDO PELO USUÁRIO, O USUÁRIO, DEVIDAMENTE INSCRITO DE ACORDO COM O PREVISTO NESTES TERMOS DE USO, LICENCIA AO PORTAL TIM TEC, AUTOMÁTICA, GRATUITA, E POR TODO O PRAZO DE PROTEÇÃO LEGAL QUE POSSA HAVER SOBRE OS CONTEÚDOS E OS MATERIAIS NESTE INSERIDOS, EM CARÁTER IRRESTRITO, UNIVERSAL, IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, TODOS OS DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS DE AUTOR QUE POSSUA SOBRE O CONTEÚDO, PERMITINDO QUE O PORTAL TIM TEC UTILIZE, ALTERE, MODIFIQUE, EDITE, POSTE E/OU EXPLORE O CONTEÚDO, PARA FINALIDADES COMERCIAIS OU NÃO, NA ÍNTEGRA OU EM PARTES, EM SUA FORMA ORIGINAL, MODIFICADA OU POR MEIO DE OBRAS DERIVADAS, EM QUAISQUER TRABALHOS EVENTUALMENTE PRODUZIDOS PELO PORTAL TIM TEC, DORAVANTE DENOMINADAS “TRABALHOS”, BEM COMO EXIBA TAIS CONTEÚDOS E/OU TRABALHOS NO WEBSITE OU EM QUAISQUER OUTROS MEIOS. O USUÁRIO AINDA DECLARA E GARANTE QUE O PORTAL TIM TEC PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, CONTRATAR OUTROS PROFISSIONAIS DE SUA LIVRE ESCOLHA, PARA ALTERAR O CONTEÚDO,
VI.2. EM VIRTUDE DO AVENÇADO ACIMA, O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O PORTAL TIM TEC PODERÁ LIVREMENTE UTILIZAR-SE DO CONTEÚDO, ASSIM COMO LICENCIÁ-LO, CEDÊ-LO E/OU DE QUALQUER OUTRA FORMA TRANSFERIR OS DIREITOS SOBRE ESTE, BEM COMO DE SEUS EXTRATOS, TRECHOS OU PARTES, PARA QUAISQUER FINS COMERCIAIS OU NÃO, SEM QUE AO USUÁRIO CAIBA QUALQUER REMUNERAÇÃO OU COMPENSAÇÃO.
VI.3. O Usuário neste ato declara e reconhece que, a partir da data de aceitação dos presentes Termos de Uso, o Portal TIM TEC poderá livremente utilizar, distribuir e/ou divulgar o Conteúdo e/ou quaisquer materiais e/ou elementos integrantes e/ou relacionados aos Conteúdos, sem qualquer limitação de tempo, território, mídia e/ou número de exibições, reproduções e/ou transmissões, tais como, mas não limitados a Televisão aberta e/ou fechada, circuitos comerciais de cinema, pay per view, VOD (Vídeo on Demand), mídia impressa e/ou digital de qualquer natureza, fixá-los em DVD, Home Vídeo, Blu Ray e qualquer outro suporte apto à reproduzir obras audiovisuais em geral, sem que qualquer valor seja devido ao Usuário em virtude de tal utilização, distribuição e/ou divulgação, seja a que tempo e/ou a que título for.
VI.4. O Portal TIM TEC poderá exercer seus direitos relativos ao Conteúdo em qualquer parte do mundo, diretamente ou por meio de quaisquer sociedades/associações afiliadas, sublicenciadas ou sub-distribuidoras ou, ainda, por meio de quaisquer terceiros. Além disso, o Portal TIM TEC poderá sublicenciar tais direitos para quaisquer terceiros, sem necessidade de qualquer autorização e/ou pagamento aos Usuários.
VI.5. O Usuário deverá transmitir ao Portal TIM TEC todas as devidas informações para fins de crédito de Conteúdo, caso seja aplicado, sendo responsáveis por qualquer omissão ou informação errônea transmitida ao Portal TIM TEC.
VI.6. Declara-se ciente o Usuário que lhe será expressamente vedado revogar a licença de direitos sobre os direitos autorais patrimoniais dos Conteúdos postados no Portal, os quais somente serão excluídos do Portal por decisão deste, ao seu exclusivo critério, e/ou em caso de reivindicação devidamente fundamentada por terceiros por eventual violação de direitos constantes dos Conteúdos, hipótese esta em que caberá ao Usuário responsável pela postagem do referido Conteúdo arcar e responder, isoladamente, todas e quaisquer reclamações decorrentes, em âmbito judicial e/ou extrajudicial, isentando o Portal TIM TEC de qualquer responsabilidade neste sentido, e desde já se comprometendo a excluir o Portal do pólo passivo de qualquer ação neste sentido. Não obstante, em caso de comprovada violação de direitos de terceiros decorrente da postagem de Conteúdos pelos Usuários, o Portal TIM TEC procederá à exclusão do Conteúdo correspondente com a maior brevidade possível.
VI.6.1. SEM PREJUÍZO AO DISPOSTO NO ITEM VI.4 ACIMA, DECLARA-SE CIENTE O USUÁRIO DE QUE OS EVENTUAIS SUB-PRODUTOS E/OU OBRAS DERIVADAS DESEVOLVIDOS E/OU PRODUZIDOS A PARTIR DO CONTEÚDO POSTADO PELO USUÁRIO, PODERÃO SER UTILIZADOS PELO PORTAL TIM TEC E/OU PELOS TERCEIROS RESPONSÁVEIS PELA ADAPTAÇÃO DESTE, SEM LIMITE DE PRAZO, TERRITÓRIO, MÍDIAS E/OU FORMAS DE UTILIZAÇÃO, PARA FINS COMERCIAIS OU NÃO.
VI.7. O Usuário declara, desde já, ser o único e exclusivo titular ou legítimo licenciado de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o Conteúdo por si postado no Website, assim como de todo e qualquer direito autoral, dos que lhe são conexos, de direitos de personalidade e/ou de propriedade industrial de terceiros eventualmente inseridos e disponibilizados no WEBSITE, sendo responsável, outrossim, integralmente pela licença ou sublicença, conforme o caso, de direitos ora concedida, não tendo o Portal TIM TEC qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo. EM DECORRÊNCIA DA PRESENTE DECLARAÇÃO, O USUÁRIO, DESDE JÁ, OBRIGA-SE, CASO O PORTAL TIM TEC, SEUS ADMINISTRADORES, SÓCIOS OU EMPREGADOS VENHAM A SER CHAMADOS A RESPONDER JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE PELA PRÁTICA DE UM ATO ILÍCITO E/OU ILEGAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO, A ISENTAR O PORTAL TIM TEC, SEUS ADMINISTRADORES, SÓCIOS OU EMPREGADOS DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES, BEM COMO A REQUERER A EXCLUSÃO DOS MESMOS DO PROCESSO, SE FOR O CASO, BEM COMO A INDENIZÁ-LOS POR TODA E QUALQUER DESPESA, CUSTO OU PERDA QUE ESTES VENHAM A INCORRER, INCLUINDO-SE, PORÉM NÃO SE LIMITANDO, A INDENIZAÇÕES, CUSTAS JUDICIAIS E/OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VI.8. Exceto nas hipóteses previstas neste Termos de Uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos eventualmente publicados pelo Portal, o Usuário neste ato declara e concorda que nenhum valor será devido pelo Portal TIM TEC ao Usuário, seja a que tempo e/ou a que título for, em virtude do presente Termos de Uso e/ou da reprodução, divulgação, exibição, distribuição, produção e/ou exploração comercial e/ou não comercial dos Conteúdos, dos Cursos Online e/ou de quaisquer serviços pelo Portal TIM TEC.
VII. VEDAÇÕES AOS USUÁRIOS
VII.1. Cada Conteúdo e comportamento dos Usuários durante sua utilização do Portal será governado pelas Regras de Conduta do Portal, item V.2., (“Regras de Conduta”), Código Civil nacional vigente, assim como pelas demais legislações especiais e/ou específicas aplicáveis.
VII.2. O USUÁRIO NÃO DEVERÁ DE QUALQUER MANEIRA REPRODUZIR, UTILIZAR, COPIAR, DISTRIBUIR, PERMITIR O ACESSO PÚBLICO, DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO, TRANSFORMAR, MODIFICAR DE QUAISQUER FORMAS CONTEÚDOS DE TERCEIROS, A MENOS QUE POSSUA PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DO TITULAR DOS CORRESPONDENTES DIREITOS, QUE ESSA UTILIZAÇÃO LHE SEJA LEGÍTIMA, LEGALMENTE OU CONTRATUALMENTE FACULTADA E/OU DE QUALQUER OUTRA FORMA PERMITIDA. O USUÁRIO DEVERÁ RESPEITAR NA ÍNTEGRA AS PERMISSÕES QUE RECEBER PARA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO DO WEBSITE, NÃO PODENDO SUPRIMIR OU ALTERAR QUALQUER NOTIFICAÇÃO DE DIREITO AUTORAL OU COPYRIGHT, NEM FALSAMENTE APLICAR QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU AVISO DE DIREITOS AUTORAIS OU COPYRIGHT E/OU LICENÇAS DE USOS, LICENÇAS CC, OU INDUZIR TERCEIROS A ERRO ATRAVÉS DE FALSO LICENCIAMENTO DE OBRAS PROTEGIDAS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
VII.3. O Usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer maneira prejudiquem ou alterem a regular utilização do Website, a qualquer título ou pretexto. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao Website que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica em violação dos presentes Termos de Uso e sujeita a parte infratora ao pagamento da indenização cabível.
VII.4. O Usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam ou tenha qualquer finalidade publicitária para o Usuário ou para terceiros. A violação das presentes determinações sujeita a parte infratora ao pagamento da indenização cabível.
VII.5. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes no Website do Portal TIM TEC, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização prévia e por escrito junto aos seus titulares.
VII.6. Na hipótese de qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer material acessível através do Website e, em particular, quaisquer Conteúdos que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de imagem e/ou outros direitos e dos presentes Termos de Uso, este deverá enviar uma comunicação ao Portal TIM TEC, através de formulário específico com este fim, constante do endereço (FALE CONOSCO).
VII.7. Uma vez recebida tal comunicação, o Portal TIM TEC, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o Conteúdo supostamente infrator do Website.
VII.8. NÃO OBSTANTE O RECEBIMENTO DE UMA COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS ACIMA, VÁRIOS DOS SERVIÇOS DO PORTAL TIM TEC CONSISTEM MERAMENTE NUMA PLATAFORMA INTERATIVA DISPONIBILIZADA AOS USUÁRIOS, DE MODO QUE O PORTAL TIM TEC NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS MESMOS, AINDA QUE UMA SUPOSTA IRREGULARIDADE OU INFRAÇÃO SEJA COMUNICADA. ASSIM, FICA EXCLUÍDA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS NO WEBSITE. O PORTAL TIM TEC DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA PELOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, NOS TERMOS DEFINIDOS ACIMA. CADA USUÁRIO É INTEGRALMENTE O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO ADICIONADO AO WEBSITE, BEM COMO POR SUA CONDUTA NO PORTAL TIM TEC, QUE DEVERÁ ESTAR ALINHADA AS REGRAS DE CONDUTAS DESTE PORTAL.
VIII. LICENÇA CREATIVE COMMONS
VIII.1. TENDO EM VISTA QUE O PORTAL TIM TEC É UM PROJETO EDUCATIVO COLABORATIVO E É CONSTRUÍDO ATRAVÉS DE CONTEÚDOS PRÓPRIOS E DA CONTRIBUIÇÃO DOS USUÁRIOS AO WEBSITE, os Conteúdos Educacionais serão concedidos sob a licença Creative Commons de acordo com as atribuições Creative Commons Attribution - ShareAlike 4.0 International (CC BY-SA 4.0) (a "Licença CC"), levando-se em consideração que, para cada caso específico, o Conteúdo Educacional estará devidamente identificado com a “Licença CC”. O PORTAL TIM TEC não poderá revogar esta Licença, desde que o Usuário respeite os termos da Licença CC, ou qualquer outra posterior.
VIII.2. O Usuário poderá ter acesso às atribuições e ao conteúdo da Licença CC, referida acima, no link http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/.
VIII.3. Para os fins da “Licença CC”, “Conteúdo Educacional” significa todo e qualquer material de conteúdo educacional disponibilizado ao Usuário através dos Cursos Online, incluindo os cursos, as aulas, discursos, video aulas, quizzes, materiais de apresentação, materiais didáticos, tarefas e trabalhos de casa, planejamento de tarefas, códigos de amostras e outros materiais educacionais e ferramentas, mas, em qualquer caso, especialmente excluindo qualquer Material de Teste Protegido. Este Conteúdo Educacional será considerado como “Obra” para os fins dos termos da Licença CC. “Material de Teste Protegido” refere-se a qualquer exame ou outro material de teste utilizados pelo Portal.
IX. DISPOSIÇÕES FINAIS
IX.1. Este instrumento constitui o único e integral acordo entre o Portal TIM TEC e os Usuários, obrigando e beneficiando a si e seus sucessores, a qualquer título que seja.
IX.2. As Regras de Conduta deverão ser respeitadas e observadas pelos Usuários deste Portal.
IX.3. O não-exercício ou o atraso no exercício, pelo Portal TIM TEC, de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação aos mesmos.
IX.4. O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não impedirá qualquer outro exercício posterior do Portal TIM TEC ou o exercício de qualquer outro direito, recurso, ação ou privilégio garantido ao Portal TIM TEC.
IX.5. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste instrumento não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
IX.6. Os Usuários não poderão ceder nem transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento. O Portal TIM TEC poderá ceder e transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento.
IX.7. A disponibilização do Website pelo Portal TIM TEC tem duração indeterminada e o Portal TIM TEC reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização do Website, ou sua inteira transformação e modificação, incluindo-se a modificação de seu domínio, sem qualquer restrição. Ademais, conforme o regime de licenciamento aplicável às contribuições para o Website, todo Conteúdo disponível no Portal TIM TEC poderá permanecer publicado mesmo após o desligamento do Usuário, que permanecerá responsável pelo teor de sua publicação e quaisquer violações de direitos decorrentes do Conteúdo, mesmo que tenha sido desligado do Website. Vale notar que, tendo em vista o regime adotado pelo Portal TIM TEC e a legislação brasileira de direito autoral, a remoção de conteúdos do Portal TIM TEC não implica alteração no regime de cessão/licenciamento do Conteúdo, que continuará válido e aplicável de acordo com seus próprios termos. Conforme o disposto acima, o Portal TIM TEC reserva-se também o direito de cancelar e interromper o registro de qualquer Usuário, a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio ou posterior, ou de remover, remanejar ou alterar qualquer Conteúdo a qualquer tempo e sem aviso prévio ou posterior.
IX.8. O prazo de vigência do presente Termo de Uso perdurará por todo o prazo em que o Portal TIM TEC permanecer à disposição dos Usuários, sendo certo que o mesmo somente poderá ser revogado, alterado e/ou modificado mediante publicação de aditamentos e/ou Termos de Usos posteriores e/ou regulamentações específicas pelo Portal.
IX.9. Todas as notificações por parte de usuários do Portal TIM TEC deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do site, disponível neste link.
IX.10. O presente Termos de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros.
IX.11. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.